PROCESSO DE REVISAO_98

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Capitão-Tenente Polycarpo Cezario de Barros (requerente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Fernando Luiz Osorio; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); José Hygino Duarte Pereira; Lucio do Mendonça (vencido); Americo Braziliense de Almeida Mello; Herminio Francisco do Espirito Santo; Ubaldino do Amaral Fontoura; Eduardo Pindahiba de Mattos; Antonio de Souza Martins (foi presente)
dc.date.accessioned	2025-10-07T22:40:37Z
dc.date.available	2025-10-07T22:40:37Z
dc.date.issued	1895-07-10
dc.description	Official da Armada que faz publicações prohibidas em que crime incorre. Intelligencia dos arts. 94 e 141 do Codigo Penal da Armada.	pt_BR
dc.description.abstract	Oficial da Armada que faz publicações proibidas em que crime incorre. Inteligência dos art. 94 e 141 do Código Penal da Armada.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.23, n.68, p. 258-261, 1895.	pt_BR
dc.identifier.other	PROCESSO DE REVISAO_98
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9135
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime militar
dc.subject	Prisão
dc.subject	Brasil. Decreto n. 18, de 7 de março de 1891 Art 00094 Art 00141
dc.title	PROCESSO DE REVISAO_98	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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