APELACAO CRIME_69

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Juiz de direito da comarca (apelante); José Rodrigues de Mello (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Xavier de Brito (Presidente interino); A. L. da Gama; Joaquim Pedro Villaça; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Antonio Cerqueira Lima
dc.date.accessioned	2019-08-27T19:07:33Z
dc.date.available	2019-08-27T19:07:33Z
dc.date.issued	1874-12-11
dc.description	O julgamento da causa só póde ser addiada para outra sessão, depois de sorteado e juramentado o conselho, por deliberação do mesmo conselho. Não importa nullidade, e apenas irregularidade, o procedimento em contrario	pt_BR
dc.description.abstract	O julgamento da causa só pode ser adiado para outra sessão, depois de sorteado e juramentado o conselho, por deliberação do mesmo conselho. Não importa nulidade, e apenas irregularidade, o procedimento em contrário	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.6, 1875, p.211-212	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_69
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1802
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Jurado	pt_BR
dc.subject	Princípio do sorteio	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_69	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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