AGRAVO COMERCIAL_1687

dc.contributor.authorCanto, Cunha e
dc.contributor.authorA baroneza de Paranapanema (agravante); A fallencia de Soares & C. (agravada)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Brotero (presidente); Cunha e Canto (relator designado); F. Saldanha; Augusto Delgado (vencido); Xavier de Toledo; Oliveira Ribeiro (vencido); C. Saraiva (vencido); Pinheiro Lima; M. Godoy; Virgilio Cardoso
dc.date.accessioned2025-11-03T19:59:44Z
dc.date.available2025-11-03T19:59:44Z
dc.date.issued1899-03-28
dc.descriptionDo commodato; seu conceito juridico. O commodatario é credor reivindicante na fallencia do commodante nos termos do art. 68 lettra b do Decr. n. 917. - Da simulação. A verdade deve sempre prevalecer, principalmente quando da simulação resulta que uma das partes se enriquece á custa da outra. - O registro das acções no respectivo livro das sociedades anonymas nem sempre prova a propriedade das ditas acções; a prova contraria póde ser admittida entre as partes contractantes que assignaram a transferencia. - Do Senatus consulto Velleano, sua latitude e comprehensão.pt_BR
dc.description.abstractDo comodato; seu conceito jurídico. O comodatário é credor reivindicante na falência do comodante nos termos do art. 68 letras b do Decr. n. 917. - Da simulação. A verdade deve sempre prevalecer, principalmente quando da simulação resulta que uma das partes se enriquece à custa da outra. - O registro das ações no respectivo livro das sociedades anônimas nem sempre prova a propriedade das ditas ações; a prova contraria pode ser admitida entre as partes contratantes que assignaram a transferência. - Do Sensatos consulto Velleano, sua latitude e compreensão.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.27, n.79, p. 739-767, 1899.pt_BR
dc.identifier.otherAGRAVO COMERCIAL_1687
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10029
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectSociedade anônima
dc.subjectComodato
dc.subjectFalência
dc.subjectProva
dc.subjectBrasil. Decreto n. 917, de 24 de outubro de 1890 Art 00068 Aln b
dc.titleAGRAVO COMERCIAL_1687pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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