REVISTA CRIME_2410

Albuquerque, Affonso Arthur de Almeida e; A justiça (recorrente); Antonio José Teixeira (vulgo Corrêa) (recorrido)

REVISTA CRIME_2410

dc.contributor.author	Albuquerque, Affonso Arthur de Almeida e
dc.contributor.author	A justiça (recorrente); Antonio José Teixeira (vulgo Corrêa) (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Barbosa (presidente); Antonio Simões da Silva; João Lopes da Silva Coito; Francisco Balthazar da Silveira; Cutódio Manuel da Silva Guimarães (vencido na 2ª parte); José Mattoso de Andrade Camara (vencido na 2ª parte); José Pereira da Graça (Barão de Aracati); Almeida; Manoel José de Freitas Travassos; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque (relator); Manoel Elizario de Castro Menezes (vencido quanto à responsabilidade) (revisor); José Baptista de Lisboa (revisor); Innocencio Marques de Araujo Goes (Barão de Araujo Goes); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará); José Antonio de Magalhães
dc.date.accessioned	2022-05-06T12:19:41Z
dc.date.available	2022-05-06T12:19:41Z
dc.date.issued	1881-12-14
dc.description	A relação, conhecendo da appellação interposta pelo réo da sentença que o condemnou no médio das penas do crime em que foi julgado incurso, pratica injustiça notoria e nullidade manifesta si não reforma a sentença para condemnar o réo no gráo maximo, desde que verifica que o jury reconheceo a existencia de circumstancia aggravante e de nenhuma attenuante	pt_BR
dc.description.abstract	A relação, conhecendo da apelação interposta pelo réu da sentença que o condenou no médio das penas do crime em que foi julgado incurso, pratica injustiça notória e nulidade manifesta se não reforma a sentença para condenar o réu no grau máximo, desde que verifica que o júri reconheceu a existência de circunstância agravante e de nenhuma atenuante	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.10, n.27, 1882, p. 400-404	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CRIME_2410
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4162
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Ofensa física	pt_BR
dc.subject	Corpo de delito	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Processo - irregularidade	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Processo - revisão	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00205	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00303	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2410	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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