AGRAVO_250

Relator não designado; Almeida Nazareth & C. (agravantes); A União Federal (agravada)

AGRAVO_250

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Almeida Nazareth & C. (agravantes); A União Federal (agravada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Adolpho Augusto Olyntho (votei para...); Manoel José Murtinho; André Cavalcanti D’Albuquerque; João Barbalho Uchôa Cavalcanti (votei pelo provimento, para prevalecer...); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) (de acordo com o voto do Sr. Ministro João Barbalho Uchôa Cavalcanti); Antonio Joaquim de Macedo Soares (com os votos supra); Americo Lobo Leite Pereira (vencido em parte. Havendo divergência...); Hermínio Francisco do Espirito Santo (vencido, de acordo com o voto supra); Bernardino Ferreira da Silva.
dc.date.accessioned	2025-10-23T19:30:55Z
dc.date.available	2025-10-23T19:30:55Z
dc.date.issued	1898-06-25
dc.description	É doutrina corrente e que se adapta aos termos absolutos do art. 200 do reg. n. 737 de 1850, que o juiz pode reduzir o arbitramento, devendo porém attender que o valor dos objectos e por consequencia o seu preço, acompanham necessariamente a depreciação da moeda corrente. Não se tratando de prejuizo resultante de mora no pagamento de quantia certa de dinheiro, mas sim de prejuizos resultantes de privação de lucros que se poderia auferir, não tem applicação o art. 249 do Cod. Comm.	pt_BR
dc.description.abstract	É doutrina corrente e que se adapta aos termos absolutos do art. 200 do reg. n. 737 de 1850, que o juiz pode reduzir o arbitramento, devendo porém atender que o valor dos objetos e por consequência o seu preço, acompanham necessariamente a depreciação da moeda corrente. Não se tratando de prejuízo resultante de mora no pagamento de quantia certa de dinheiro, mas sim de prejuízos resultantes de privação de lucros que se poderia auferir, não tem aplicação o art. 249 do Cód. Com.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.26, n.77, p. 187-189, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO_250
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9857
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Indenização
dc.subject	Desvalorização monetária
dc.subject	Pagamento
dc.subject	Lucros cessantes
dc.subject	Naufrágio (direito marítimo)
dc.title	AGRAVO_250	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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