HABEAS CORPUS_2909

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Bento de Paula e Souza e outros (pacientes)
dc.date.accessioned	2026-03-16T21:15:12Z
dc.date.available	2026-03-16T21:15:12Z
dc.date.issued	1910-07-20
dc.description	A garantia constitucional do exercicio das profissões de modo algum exclúe a exigencia de habilitações scientificas que fazem parte e são elementos constitutivos dessas mesmas profissões. Liberdade religiosa e liberdade profissional. O espiritismo não pode exercer a medicina. Intelligencia do art. 12 paragraphos 24 e 28 da Constituição Federal e dos arts. 156 e 157 do Codigo Penal.	pt_BR
dc.description.abstract	A garantia constitucional do exercício das profissões de modo algum exclui a exigência de habilitações científicas que fazem parte e são elementos constitutivos dessas mesmas profissões. Liberdade religiosa e liberdade profissional. O espiritismo não pode exercer a medicina. Inteligência do art. 12 parágrafos 24 e 28 da Constituição Federal e dos arts. 156 e 157 do Código Penal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.40, n.118, p. 574-576, 1912.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_2909
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13720
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_2909	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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