REVISTA CIVEL_11097_2
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
A estipulação de dote em contrato antenupcial não exclui ipso facto o regime da comunhão. Questão de insinuação de dote.
Descrição
A estipulação de dote em contracto antenupcial não exclue ipso facto o regimen da communhão. Questão de insinuação de dote.
Palavras-chave
Dote, Contrato
Citação
O Direito, v.18, n.52, p. 409, 1890.