APELACAO CRIME_1892_06_22

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Emydio José da Silva e José Maria Luiz de Carvalho (apelantes); A justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: J. Braulio (presidente); Ferreira Tinoco; Rezende Costa; Gama Cerqueira; Fernandes Torres; Theophilo; Prestes Pimentel; Saraiva (estive presente)
dc.date.accessioned	2025-09-25T18:50:03Z
dc.date.available	2025-09-25T18:50:03Z
dc.date.issued	1892-06-22
dc.description	Procedimento ex-officio em crime de furto fóra do caso de flagrante delicto. O encontro do furto em poder do réo não caracterisa o flagrante delicto. O juiz não póde formular quesitos sobre o flagrante delicto. Intelligencia do art. 405 n. 2 do Cod. Penal e art. 69 B do Reg. 120 de 31 de Janeiro de 1842.	pt_BR
dc.description.abstract	Procedimento ex-officio em crime de furto fora do caso de flagrante delito. O encontro do furto em poder do réu não caracteriza o flagrante delito. O juiz não pode formular quesitos sobre o flagrante delito. Inteligência do art. 405 n. 2 do Cód. Penal e art. 69 B do Reg. 120 de 31 de janeiro de 1842.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.64, p. 75-77, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_1892_06_22
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8865
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime
dc.subject	Flagrante delito
dc.subject	Furto
dc.title	APELACAO CRIME_1892_06_22	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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