HABEAS CORPUS_1425

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel de Almeida Alves (paciente)
dc.date.accessioned	2025-11-27T19:05:02Z
dc.date.available	2025-11-27T19:05:02Z
dc.date.issued	1900-09-29
dc.description	A prisão decretada por autoridade policial, fóra do caso de flagrante delicto, posto que illegal, vem a legalisar-se desde que o juiz summariante faz passar mandado de prisão preventiva; e nesse caso não ha logar o habeas-corpus.	pt_BR
dc.description.abstract	A prisão decretada por autoridade policial, fora do caso de flagrante delito, posto que ilegal, vem a legalizar-se desde que o juiz sumariante faz passar mandado de prisão preventiva; e nesse caso não há lugar o habeas-corpus.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.86, p. 118, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1425
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10719
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1425	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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