AÇÃO SUMARIA ESPECIAL_1896_11_16

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. Manoel Godofredo de Alencastro Autran, Juiz de direito em disponibilidade (autor); A União Federal (ré)
dc.contributor.other	Ministro participante: Godofredo Xavier da Cunha
dc.date.accessioned	2025-10-14T21:49:12Z
dc.date.available	2025-10-14T21:49:12Z
dc.date.issued	1896-11-16
dc.description	Nullidade do Decr. n. 2056 de 25 de Julho de 1895, que aposentou os magistrados em disponibilidade. Intelligencia do art. 6° das disposições transitorias da Const. Fed.	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do Decr. n. 2056 de 25 de julho de 1895, que aposentou os magistrados em disponibilidade. Inteligência do art. 6° das disposições transitórias da Const. Fed.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.73, p. 146-158, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	AÇÃO SUMARIA ESPECIAL_1896_11_16
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9481
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Nulidade
dc.subject	Aposentadoria
dc.subject	Magistrado
dc.subject	Brasil. Decreto n. 2.056, de 25 de julho de 1895
dc.subject	Brasil. [Constituição (1891)] Art 00006 ADCT
dc.title	AÇÃO SUMARIA ESPECIAL_1896_11_16	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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