REVISTA CIVEL_9419

Graça (Barão de Aracati), José Pereira da; Theodoro, Rosendo e Marcellino, por seu curador (recorrentes); Bento Mariano da Costa Leite (recorrido)

REVISTA CIVEL_9419

dc.contributor.author	Graça (Barão de Aracati), José Pereira da
dc.contributor.author	Theodoro, Rosendo e Marcellino, por seu curador (recorrentes); Bento Mariano da Costa Leite (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Ignácio Accioli de Vasconcellos (presidente); Antonio Simões da Silva; Barbosa; Manoel de Jesus Valdetaro; Antonio da Costa Pinto; João Lopes da Silva Coito (vencido); Francisco Balthazar da Silveira (fundei-me também na lei de 28 de setembro de 1871); Manoel da Silva Guimarães (vencido); José Mattoso de Andrade Camara; José Pereira da Graça (Barão de Aracati) (relator); Almeida (revisor); Alexandre Bernardino dos Reis e Silva (revisor) (vencido); José Pereira da Costa Motta; Manoel José de Freitas Travassos (não votou por ter se retirado incomodado); Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque (não votou por ter se retirado incomodado)
dc.date.accessioned	2021-09-13T16:16:08Z
dc.date.available	2021-09-13T16:16:08Z
dc.date.issued	1879-05-17
dc.description	1. Dá-se em favor da liberdade do escravo a prescripção de cinco anos; 2. A prova da filiação do escravo não póde ser dada por testemunhas	pt_BR
dc.description.abstract	1. Dá-se em favor da liberdade do escravo a prescrição de cinco anos; 2. A prova da filiação do escravo não pode ser dada por testemunhas	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.7, n.19, 1879, p. 345-346	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_9419
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3220
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Prescrição	pt_BR
dc.subject	Matrícula	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9419	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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