PROCESSO DE INVENTARIO_1893_11_13

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Tenente-coronel Francisco Barroso Valente (inventariante); D. Bemvinda e outros (herdeiros)
dc.contributor.other	Ministro participante: Francisco Barboza Cordeiro
dc.date.accessioned	2025-09-29T15:58:16Z
dc.date.available	2025-09-29T15:58:16Z
dc.date.issued	1893-11-13
dc.description	Processo de inventario. Formalidades essenciaes. São nullidades insanaveis: 1. A falta de tutor ou curador a lide quando existem orphãos ou interdictos; 2. A não citação pessoal aos herdeiros quando se acham em logar sabido. A nomeação de inventariante por morte de conjuge viuvo em quem deve recahir.	pt_BR
dc.description.abstract	Processo de inventário. Formalidades essenciais. São nulidades insanáveis: 1. A falta de tutor ou curador a lide quando existem órfãos ou interditos; 2. A não citação pessoal aos herdeiros quando se acham em lugar sabido. A nomeação de inventariante por morte de cônjuge viúvo em quem deve recair.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.65, p. 374-381, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	PROCESSO DE INVENTARIO_1893_11_13
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8962
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Inventário
dc.subject	Nulidade
dc.subject	Tutor
dc.subject	Curador
dc.subject	Herdeiro
dc.title	PROCESSO DE INVENTARIO_1893_11_13	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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