PROCESSO DE INVENTARIO_1893_11_13
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Processo de inventário. Formalidades essenciais. São nulidades insanáveis: 1. A falta de tutor ou curador a lide quando existem órfãos ou interditos; 2. A não citação pessoal aos herdeiros quando se acham em lugar sabido. A nomeação de inventariante por morte de cônjuge viúvo em quem deve recair.
Descrição
Processo de inventario. Formalidades essenciaes. São nullidades insanaveis: 1. A falta de tutor ou curador a lide quando existem orphãos ou interdictos; 2. A não citação pessoal aos herdeiros quando se acham em logar sabido. A nomeação de inventariante por morte de conjuge viuvo em quem deve recahir.
Palavras-chave
Inventário, Nulidade, Tutor, Curador, Herdeiro
Citação
O Direito, v.22, n.65, p. 374-381, 1894.