APELACAO CIVEL_199

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorA União Federal (apelante); O capitão da brigada policial da Capital Federal – José Antunes de Souza Guimarães (apelado)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Eduardo Pindahiba de Mattos; Bernardino Ferreira da Silva; Herminio Francisco do Espirito Santo; João Pedro Belfort Vieira; Manoel José Murtinho; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; José Hygino Duarte Pereira (vencido); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) (vencido pelas mesmas...); Antonio Joaquim de Macedo Soares (vencido. A prova...); João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Lucio de Mendonça (fui presente)
dc.date.accessioned2025-10-16T15:47:23Z
dc.date.available2025-10-16T15:47:23Z
dc.date.issued1897-03-17
dc.descriptionReforma de official da brigada policial da Capital Federal, decretada pelo Governo: inprocedencia do pedido de annullação para o fim de ser o reformado reintegrado com todos os direitos de antiguidade e respectivas vantagens. Como deve ser provada a idade do alistando nas fileiras do exercito.pt_BR
dc.description.abstractReforma de oficial da brigada policial da Capital Federal, decretada pelo Governo: improcedência do pedido de anulação para o fim de ser o reformado reintegrado com todos os direitos de antiguidade e respectivas vantagens. Como deve ser provada a idade do alistando nas fileiras do exército.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.25, n.73, p. 490-491, 1897.pt_BR
dc.identifier.otherAPELACAO CIVEL_199
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9537
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectReforma militar
dc.subjectAnulação
dc.subjectReintegração
dc.titleAPELACAO CIVEL_199pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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