RECURSO CRIME_1895_06_11

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Juizo (recorrente); Eduardo Teixeira Enéas (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Brotero (presidente interino); Pinheiro Lima; Ignacio Arruda; Oliveira Ribeiro; Andrade Machado (esteve presente)
dc.date.accessioned	2025-10-10T21:44:53Z
dc.date.available	2025-10-10T21:44:53Z
dc.date.issued	1895-06-11
dc.description	Habeas-corpus. Concede-se preventivamente ao paciente que, sob ameaça de prisão, é illegalmente obrigado a mudar de residencia e a transferir seu domicilio fóra dos casos expressamente previstos.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas-corpus. Concede-se preventivamente ao paciente que, sob ameaça de prisão, é ilegalmente obrigado a mudar de residência e a transferir seu domicilio fora dos casos expressamente previstos.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.70, p. 76-77, 1896.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIME_1895_06_11
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9365
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Prisão
dc.subject	Domicílio
dc.title	RECURSO CRIME_1895_06_11	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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