REVISTA CRIME_2248

Albuquerque, Francisco Maria de Freitas e; Dr. Faustino José de Oliveira Ribeiro (recorrente); A Justiça (recorrida)

REVISTA CRIME_2248

dc.contributor.author	Albuquerque, Francisco Maria de Freitas e
dc.contributor.author	Dr. Faustino José de Oliveira Ribeiro (recorrente); A Justiça (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Francisco Maria de Freitas e Albuquerque (relator); Antonio da Costa Pinto (revisor); João Lopes da Silva Coito (revisor)
dc.date.accessioned	2020-07-22T18:00:22Z
dc.date.available	2020-07-22T18:00:22Z
dc.date.issued	1876-04-01
dc.description	1. Excede os limites das funcções de seo cargo, e é punido, o Juiz de Direito que suspende o Promotor publico do exercicio de seo emprego; 2. Denuncia em crIme de responsabIlidade pode ser recebIda sem documentos?; 3. O Promotor publico é reputado, em direito, inimigo capital das autoridades, das quaes denuncia?	pt_BR
dc.description.abstract	1. Excede os limites das funções de seu cargo, e é punido, o Juiz de direito que suspende o promotor público do exercício de seu emprego; 2. Denúncia em crime de responsabilidade pode ser recebida sem documentos?; 3. O promotor público é reputado, em direito, inimigo capital das autoridades, das quais denuncia?]	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.11, 1876, p. 84-93	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CRIME_2248
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2363
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Denúncia	pt_BR
dc.subject	Juiz substituto	pt_BR
dc.subject	Suspeição	pt_BR
dc.subject	Promotor público	pt_BR
dc.subject	Inimizade capital	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00061, Art 00071, Art 00152	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00129, Art 00130, Art 00150, Art 00166	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2248	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: REVISTA CRIME_2248.pdf
Tamanho:: 446.81 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:

Baixar

Coleções

REVISTA