APELACAO_91

Relator não designado; O juízo (apelante); D. Senhorinha Candida de Assis, João Antonio da Silva e Manoel Antonio da Silva (apelados)

APELACAO_91

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (apelante); D. Senhorinha Candida de Assis, João Antonio da Silva e Manoel Antonio da Silva (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (presidente); Silva; Custodio Manoel da Silva Guimarães; Henriques; Camara Leal (presente)
dc.date.accessioned	2022-01-19T19:22:48Z
dc.date.available	2022-01-19T19:22:48Z
dc.date.issued	1878-02-19
dc.description	1. A posse, por muitos annos, dos bens da herança estabelece a presumpção de partilha; 2. As partilhas amigaveis entre irmãos podem ser provadas por testemunhas; 3. A nullidade por falta de pagamento de siza só produz effeitos entre as partes, depois de julgada por sentença em acção competente	pt_BR
dc.description.abstract	1. A posse, por muitos anos, dos bens da herança estabelece a presunção de partilha; 2. As partilhas amigáveis entre irmãos podem ser provadas por testemunhas; 3. A nulidade por falta de pagamento de sisa só produz efeitos entre as partes, depois de julgada por sentença em ação competente	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.8, n.23, 1880, p. 338-342	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO_91
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3726
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Posse	pt_BR
dc.subject	Bens	pt_BR
dc.subject	Presunção	pt_BR
dc.subject	Partilha	pt_BR
dc.subject	Herdeiro	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Pagamento	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre herança	pt_BR
dc.title	APELACAO_91	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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