APELACAO_91
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
1. A posse, por muitos anos, dos bens da herança estabelece a presunção de partilha; 2. As partilhas amigáveis entre irmãos podem ser provadas por testemunhas; 3. A nulidade por falta de pagamento de sisa só produz efeitos entre as partes, depois de julgada por sentença em ação competente
Descrição
1. A posse, por muitos annos, dos bens da herança estabelece a presumpção de partilha; 2. As partilhas amigaveis entre irmãos podem ser provadas por testemunhas; 3. A nullidade por falta de pagamento de siza só produz effeitos entre as partes, depois de julgada por sentença em acção competente
Palavras-chave
Posse, Bens, Presunção, Partilha, Herdeiro, Testemunha, Pagamento, Imposto sobre herança
Citação
O Direito, v.8, n.23, 1880, p. 338-342