ACAO ORDINARIA_1896_09_04

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Benedicto Lopes Rodrigues e Anna Rodrigues Portilho (autores); D. Antonia de Assumpção Coelho (ré)
dc.contributor.other	Ministro participante: Santos Estanisláo Pessoa de Vasconcellos
dc.date.accessioned	2025-10-15T18:34:01Z
dc.date.available	2025-10-15T18:34:01Z
dc.date.issued	1896-09-04
dc.description	Doação mortis causa feita pelo marido á mulher: falta de assignatura da donataria na respectiva escriptura – É tida como disposição de ultima vontade, e vale como legado – Incapacidade do doador. – Solemnidades externas. – Testemunhas instrumentarias quando invalidam o acto.	pt_BR
dc.description.abstract	Doação mortis causa feita pelo marido a mulher: falta de assinatura da donatária na respectiva escritura – É tida como disposição de última vontade, e vale como legado – Incapacidade do doador – Solenidades externas – Testemunhas instrumentárias quando invalidam o ato.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.73, p. 218-227, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	ACAO ORDINARIA_1896_09_04
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9492
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Doação
dc.subject	Mulher
dc.subject	Escritura
dc.title	ACAO ORDINARIA_1896_09_04	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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