PROCESSO CRIME_1900_12_20

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Justiça (autora); José Vieira de Sá (réu)
dc.date.accessioned	2025-11-27T19:42:30Z
dc.date.available	2025-11-27T19:42:30Z
dc.date.issued	1900-12-20
dc.description	O crime de defloramento exclue a idéa de violencia, que é a caracteristica do estupro, definido no art. 269 do Cod. Penal. A miserabilidade da offendida é a condição da acção penal por denuncia do Promotor Publico. Na falta de certidão, a idade da paciente constata-se pelos depoimentos das testemunhas do summario.	pt_BR
dc.description.abstract	O crime de defloramento exclui a ideia de violência, que é a característica do estupro, definido no art. 269 do Cód. Penal. A miserabilidade da ofendida é a condição da ação penal por denúncia do Promotor Público. Na falta de certidão, a idade da paciente constata-se pelos depoimentos das testemunhas do sumário.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.86, p. 135-137, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	PROCESSO CRIME_1900_12_20
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10729
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	PROCESSO CRIME_1900_12_20	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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