APELACAO CIVEL_1536

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Fernandes & C. (apelantes); A União Federal (apelada)
dc.date.accessioned	2026-03-17T20:13:54Z
dc.date.available	2026-03-17T20:13:54Z
dc.date.issued	1911-12-20
dc.description	O juiz não póde decretar ex officio a illegltimidade do autor, si o réo não a allegou por excepção ou na contestação.	pt_BR
dc.description.abstract	O juiz não pode decretar ex ofício a ilegitimidade do autor, si o réu não a alegou por excepção ou na contestação.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.40, n.118, p. 165-166, 1912.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1536
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13773
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1536	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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