APELACAO COMERCIAL_306

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorThe Apolinaris Company, limited (apelante); Lopes Vianna & C. (apelados)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Herminio Francisco do Espirito Santo (vencido no merecimento da causa); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Antonio Joaquim de Macedo Soares (vencido na preliminar. A. L. n. 221, de 1894, não podia...); João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Eduardo Pindahiba de Mattos (vencido pelos mesmos...); Bernardino Ferreira da Silva (vencido. De acordo...); Adolpho Augusto Olyntho (vencido. Dei provimento...); Manoel José Murtinho (vencido de acordo...); João Pedro Belfort Vieira (fui presente)
dc.date.accessioned2025-10-22T18:43:06Z
dc.date.available2025-10-22T18:43:06Z
dc.date.issued1898-03-09
dc.descriptionÉ competente a justiça federal para conhecer de questão sobre marca de fabrica. A illegitimidade dos procuradores constituidos por um substabelecimento determina a nullidade de todo o processado.pt_BR
dc.description.abstractÉ competente a justiça federal para conhecer de questão sobre marca de fábrica. A ilegitimidade dos procuradores constituídos por um substabelecimento determina a nulidade de todo o processado.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.26, n.76, p. 248-249, 1898.pt_BR
dc.identifier.otherAPELACAO COMERCIAL_306
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9790
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectCompetência
dc.subjectNulidade
dc.subjectMarca de fábrica
dc.titleAPELACAO COMERCIAL_306pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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