RECURSO CRIME_1874_12_07_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juiz municipal (recorrente); o capitão José Antonio de Mattos e outros (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: não designados
dc.date.accessioned	2020-03-26T18:17:28Z
dc.date.available	2020-03-26T18:17:28Z
dc.date.issued	1874-12-07
dc.description	Commette o crime de falsidade o senhor que rasga a carta de liberdade, que passou ao seu escravo, e concorre para se fazer alteração de nome no livro de notas em que ella estava registrada	pt_BR
dc.description.abstract	Comete o crime de falsidade o senhor que rasga a carta de liberdade, que passou ao seu escravo, e concorre para se fazer alteração de nome no livro de notas em que ella estava registrada	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.9, 1875, p. 81-83	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO CRIME_1874_12_07_2
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2132
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Crime contra a fé pública	pt_BR
dc.subject	Falsidade documental	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Alforria	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00167	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_1874_12_07_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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