REVISAO CRIME_270

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel Alves de Araujo (peticionário)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Lucio de Mendonça; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; André Cavalcanti D’Albuquerque; Manoel José Murtinho; Herminio Francisco do Espirito Santo (João Barbalho Uchôa Cavalcanti vencido nas duas preliminares...); João Pedro Belfort Vieira (fui presente)
dc.date.accessioned	2025-10-22T21:22:19Z
dc.date.available	2025-10-22T21:22:19Z
dc.date.issued	1898-05-21
dc.description	Tem cabimento o recurso de revisão, embora se trate de pena correspondente ao crime de injuria verbal, e não tenha sido ainda a pena posta em execução.	pt_BR
dc.description.abstract	Tem cabimento o recurso de revisão, embora se trate de pena correspondente ao crime de injúria verbal, e não tenha sido ainda a pena posta em execução.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.26, n.76, p. 399-400, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIME_270
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9817
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime
dc.subject	Injúria
dc.subject	Pena
dc.title	REVISAO CRIME_270	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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