REVISAO CRIME_270
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Tem cabimento o recurso de revisão, embora se trate de pena correspondente ao crime de injúria verbal, e não tenha sido ainda a pena posta em execução.
Descrição
Tem cabimento o recurso de revisão, embora se trate de pena correspondente ao crime de injuria verbal, e não tenha sido ainda a pena posta em execução.
Palavras-chave
Crime, Injúria, Pena
Citação
O Direito, v.26, n.76, p. 399-400, 1898.