HABEAS CORPUS_2837

dc.contributor.author	Lessa, Pedro Augusto Carneiro
dc.contributor.author	O Dr. Luiz Carneiro de Campos Ponce de Leon (impetrante)
dc.date.accessioned	2026-03-04T15:49:10Z
dc.date.available	2026-03-04T15:49:10Z
dc.date.issued	1910-01-22
dc.description	A justiça federal é competente para conhecer de um pedido de habeas-corpus requerido para impedir a offensa á liberdade politica. Para a concessão de um habeas-corpus preventivo pode se dispensar o pedido de informações á autoridade querellada; essa medida justifica-se e legitima-se pelo simples indicio de imminencia de constrangimento illegal.	pt_BR
dc.description.abstract	A justiça federal é competente para conhecer de um pedido de habeas corpus requerido para impedir a ofensa à liberdade política. Para a concessão de um habeas corpus preventivo pode se dispensar o pedido de informações à autoridade querelada; essa medida justifica-se e legitima-se pelo simples indício de iminência de constrangimento ilegal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.38, n.112, p. 319-324, 1910.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_2837
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13246
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_2837	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1