HABEAS CORPUS_2837
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A justiça federal é competente para conhecer de um pedido de habeas corpus requerido para impedir a ofensa à liberdade política. Para a concessão de um habeas corpus preventivo pode se dispensar o pedido de informações à autoridade querelada; essa medida justifica-se e legitima-se pelo simples indício de iminência de constrangimento ilegal.
Descrição
A justiça federal é competente para conhecer de um pedido de habeas-corpus requerido para impedir a offensa á liberdade politica. Para a concessão de um habeas-corpus preventivo pode se dispensar o pedido de informações á autoridade querellada; essa medida justifica-se e legitima-se pelo simples indicio de imminencia de constrangimento illegal.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.38, n.112, p. 319-324, 1910.