EMBARGOS CIVEIS_1895_03_27

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Desembargador Pedro Francelino Guimarães (embargante); A Baroneza de Itapoan (embargada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Vianna (presidente); Manoel da Cunha Lopes Vasconcellos; Resende (foi presente)
dc.date.accessioned	2025-10-07T23:13:11Z
dc.date.available	2025-10-07T23:13:11Z
dc.date.issued	1895-03-27
dc.description	Questão de pátrio poder e tutoria. E' valida a verba testamentaria, pela qual o pae nomeia tutor a seu filho com expressa preterição da mãe viuva. Como deve-se entender ao expressão — binuba — do art. 94 do decreto n. 181 de 24 de Janeiro de 1890 (1).	pt_BR
dc.description.abstract	Questão de pátrio poder e tutoria. É válida a verba testamentaria, pela qual o pai nomeia tutor a seu filho com expressa preterição da mãe viúva. Como deve-se entender à expressão — bínuba — do art. 94 do decreto n. 181 de 24 de janeiro de 1890 (1).	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.23, n.68, p. 334-346, 1895.	pt_BR
dc.identifier.other	EMBARGOS CIVEIS_1895_03_27
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9140
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Tutor
dc.subject	Pátrio poder
dc.subject	Brasil. Decreto n. 181, de 24 de janeiro de 1890 Art 00094
dc.title	EMBARGOS CIVEIS_1895_03_27	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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