REVISTA CIVEL_9027
| dc.contributor.author | Albuquerque, Francisco Maria de Freitas e | |
| dc.contributor.author | João Fernandes Baptista, testamenteiro e inventariante do finado Manoel José Vianna e o menor Antonio Affonso Ferreira (recorrente); Manoel José de Arieira Vianna (recorrido) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Francisco Maria de Freitas e Albuquerque (relator); Antonio da Costa Pinto (revisor); João José de Almeida Couto (Barão do Desterro) (revisor) | |
| dc.date.accessioned | 2021-01-30T20:29:39Z | |
| dc.date.available | 2021-01-30T20:29:39Z | |
| dc.date.issued | 1877-03-03 | |
| dc.description | 1. A escriptura pela qual é reconhecido o filho natural produz todos os seus effeitos com relação a sucessão do filho na herança paterna, ainda que o pai, no testamento com que fallecer, declare não ter filhos; 2. Acção summaria é competente para pedir-se o reconhecimento da validade de uma escriptura de perfiliação | pt_BR |
| dc.description.abstract | 1. A escritura pela qual é reconhecido o filho natural produz todos os seus efeitos com relação a sucessão do filho na herança paterna, ainda que o pai, no testamento com que falecer, declare não ter filhos; 2. Ação sumária é competente para pedir-se o reconhecimento da validade de uma escritura de perfilhação | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.5, n.12, 1877, p. 720-724 | pt_BR |
| dc.identifier.issn | REVISTA CIVEL_9027 | |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2642 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Filho natural | pt_BR |
| dc.subject | Escritura | pt_BR |
| dc.subject | Sucessão testamentária | pt_BR |
| dc.subject | Paternidade | pt_BR |
| dc.title | REVISTA CIVEL_9027 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- REVISTA CIVEL_9027.pdf
- Tamanho:
- 224.13 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição: