REVISTA CRIME_2685_2

Relator não designado; Genovez da Silveira Magalhães (recorrente); A justiça (recorrida)

REVISTA CRIME_2685_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Genovez da Silveira Magalhães (recorrente); A justiça (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Faria Lemos (presidente); Carneiro de Campos; Pindahyba de Mattos; Barros Pimentel; Motta; Tito de Mattos (vencido); Fernandes Pinheiro (vencido); Bento Lisboa (vencido); Magalhães; Espinola; Coelho Bastos; Guilherme Cintra; Muniz Barreto; J. Madureira; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida (foi voto vencedor); Carneiro de Campos
dc.date.accessioned	2024-12-04T15:58:19Z
dc.date.available	2024-12-04T15:58:19Z
dc.date.issued	1890-08-19
dc.description	Nullidade do julgamento: a) por ter sido presidido o jury pelo juiz municipaI, sem que lhe fosse passada pelo juiz de direito a jurisdicção plena, sob o fundamento de estar este occupado com trabalho eleitoral; b) por confusão e englobamento, em um só quesito, de diversas circumstancias caracteristicas do facto criminoso. Intelligencia do art. 239 do decr. n. 8213 de 13 de agosto de 1881.	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do julgamento: a) por ter sido presidido o júri pelo juiz municipal, sem que lhe fosse passada pelo juiz de direito a jurisdição plena, sob o fundamento de estar este ocupado com trabalho eleitoral; b) por confusão e englobamento, em um só quesito, de diversas circunstâncias características do fato criminoso. Inteligência do art. 239 do decr. n. 8213 de 13 de agosto de 1881.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.19, n.54, p. 9-10, 1891.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CRIME_2685_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7389
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Júri	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2685_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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