ACAO CIVEL_1895_06_01

Abstract

Todo instrumento quer público, quer particular é assistido da presunção de verdadeiro, e para o convencer de falso são necessárias provas concludentíssimas. Não é infringida a fé de um instrumento por serem discordes as testemunhas instrumentárias nas circunstâncias acidentais, estando, porém, concordantes no ponto substancial. Induz prova plena do instrumento o fato de reconhecerem as testemunhas seus sinais e firmas, ainda que nada deponham sobre o conteúdo do instrumento. Para a prova da falsidade de um instrumento não bastam as testemunhas instrumentárias, que deporiam de sua própria torpeza se dissessem que subscreveram um instrumento falso e só por isso inacreditáveis, salvo se maiores de toda exceção alegassem e provassem que foram iludidas.