APELACAO CRIME_1875_08_27

Não designado; Juiz de direito interino da comarca de Tacaratú (apelante); Antonio Joaquim Barbosa, conhecido por Beijú (apelado)

APELACAO CRIME_1875_08_27

dc.contributor.author	Não designado
dc.contributor.author	Juiz de direito interino da comarca de Tacaratú (apelante); Antonio Joaquim Barbosa, conhecido por Beijú (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Anselmo Peretti; Domingues da Silva; Custodio Manoel da Silva Guimarães; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; Souza Leão; Accioli
dc.date.accessioned	2020-06-29T20:31:38Z
dc.date.available	2020-06-29T20:31:38Z
dc.date.issued	1875-08-27
dc.description	1. O réo confessando nos interrogatorios e as testemunhas do summario depondo que elle fora o autor da morte de um individuo, por motivos de honra, isto é, for ter tido relações lllicitas com a mulher delle réo, o crime não justificável; 2. Deve sêr submettido a novo julgamento o mesmo réo absolvido pelo jury, por ter este reconhecido a justificativa do § 1º do art 14 do Cod. Crim.?	pt_BR
dc.description.abstract	1. O réu confessando nos interrogatórios e as testemunhas do sumario depondo que ele fora o autor da morte de um indivíduo, por motivos de honra, isto é, for ter tido relações ilícitas com a mulher dele réu, o crime não justificável; 2. Deve ser submetido a novo julgamento o mesmo réu absolvido pelo juri, por ter este reconhecido a justificativa do § 1º do art 14 do Cod. Crim.?	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.10, 1876, p. 810-814	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1875_08_27
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2343
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Arma de fogo	pt_BR
dc.subject	Crime contra a honra	pt_BR
dc.subject	Apelação	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00014 Art 00193	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1875_08_27	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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