APELACAO_4131
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Apelação em processo crime independente de petição ao juiz e de despacho deste. A atenuante da desafronta de grave injúria prepondera sobre as agravantes da superioridade em força e armas, sendo a pena legal, no caso, a do submédio e não a do médio.
Descrição
Appellação em processo crime independente de petição ao juiz e de despacho deste. A attenuante da desaffronta de grave injuria prepondera sobre as aggravantes da superioridade em força e armas, sendo a pena legal, no caso, a do submedio e não a do medio.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.38, n.111, p. 517-519, 1910.