APELACAO CRIME_1886_05_07

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Francisco Velloso da Silveira (apelante); Justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Luiz Correa de Queiroz Barros; Pires Ferreira; Toscano; Barreto; Antonio Buarque de Lima; Monteiro de Andrade; Pires Gonçalves; Alves Ribeiro
dc.date.accessioned	2023-08-24T17:30:28Z
dc.date.available	2023-08-24T17:30:28Z
dc.date.issued	1886-05-07
dc.description	O paciente á quem a Relação concedeu habeas-corpus por ter sido pronunciado por juiz incompetente, fica sem recurso para reclamar contra o procedimento do juiz, que, não obstante, continúa com o processo.	pt_BR
dc.description.abstract	O paciente a quem a Relação concedeu habeas-corpus por ter sido pronunciado por juiz incompetente, fica sem recurso para reclamar contra o procedimento do juiz, que, não obstante, continua com o processo.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.14, n.40, p. 476-481, 1886.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_1886_05_07
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5533
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Recurso	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1886_05_07	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1