RECURSO EXTRAORDINARIO DE HABEAS CORPUS_1897_05_04

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Antonio dos Santos Coimbra (recorrente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Francisco Luiz (presidente. Neguei a soltura...); Costa Ribeiro; Carlos Vaz; João Carlos; Almeida; José Lopes (fui presente)
dc.date.accessioned	2025-10-20T16:15:32Z
dc.date.available	2025-10-20T16:15:32Z
dc.date.issued	1897-05-04
dc.description	Habeas-corpus – Na disposição do art. 353 do Cod. do Proc. Crim. se acha comprehendida a demora na formacão da culpa, por causa de roubo do processo, adiamentos e conflictos de jurisdicção, provocados pelos proprios réos?	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus – Na disposição do art. 353 do Cód. do Proc. Crim. se acha compreendida a demora na formação da culpa, por causa de roubo do processo, adiamentos e conflitos de jurisdição, provocados pelos próprios réus?	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.74, p. 449-450, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO EXTRAORDINARIO DE HABEAS CORPUS_1897_05_04
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9651
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Culpa
dc.subject	Roubo
dc.subject	Brasil. Lei de 29 de novembro de 1832 (Código de Processo Criminal) Art 00353
dc.title	RECURSO EXTRAORDINARIO DE HABEAS CORPUS_1897_05_04	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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