APELACAO CIVEL_1701_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Os herdeiros do Sr. D. Pedro II (apelantes); A União Federal (apelada)
dc.date.accessioned	2026-03-18T16:19:03Z
dc.date.available	2026-03-18T16:19:03Z
dc.date.issued	1912-05-14
dc.description	Questão sobre a propriedade da corõa, do sceptro e do manto do extincto imperio brasileiro. Os inventariantes que, não são cabeças de casal sómente podem demandar e ser demandados nas·acções possessorias. Na instancia da appellação póde ser validado um processo antes annullado por ilegitimidade da parte autora.	pt_BR
dc.description.abstract	Questão sobre a propriedade da coroa, do cetro e do manto do extinto império brasileiro. Os inventariantes que, não são cabeças de casal somente podem demandar e ser demandados nas ações possessórias. Na instancia da apelação pode ser validado um processo antes anulado por ilegitimidade da parte autora.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.40, n.118, p. 220-221, 1912.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1701_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13803
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1701_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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