REVISTA CIVEL_10392
| dc.contributor.author | Silva, Domingues | |
| dc.contributor.author | Mariano Rabello Teixeira (recorrente); José Pereira Milheiro Junior (recorrido) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Manoel de Jesus Valdetaro (presidente); João Lopes da Silva Coito; Francisco Balthazar da Silveira; Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Mattoso de Andrade Camara; José Pereira da Graça (Barão de Aracati); Almeida; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará); José Antonio de Magalhães Castro; João José de Almeida Couto (revisor); Manoel Felippe Monteiro; Domingues Silva (relator); João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí) (revisor); José Tavares Bastos; Antonio Francisco de Azevedo | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-11T19:22:59Z | |
| dc.date.available | 2023-07-11T19:22:59Z | |
| dc.date.issued | 1885-12-12 | |
| dc.description | O litigante casado com uma viúva quinquagenaria, com filhos, si fallece, não o seu pai, mas sim sua viuva é quem deve habilitar-se para seguir com o feito. NuIlidades do Julgamento: a) por não constar da nomeação de tutor ad hoc, e não estar o juramento deste autenticado pelo juiz; b) por se admittir opposição em caso de assistência; c) por não ter visto os autos um dezembargador que, alias, assignou o acordão. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O litigante casado com uma viúva quinquagenária, com filhos, se falece, não o seu pai, mas sim sua viúva é quem deve habilitar-se para seguir com o feito. Nulidades do julgamento: a) por não constar da nomeação de tutor ad hoc, e não estar o juramento deste autenticado pelo juiz; b) por se admitir oposição em caso de assistência; c) por não ter visto os autos um desembargador que, aliás, assinou o acórdão. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.14, n.39 p. 197-202, 1886. | pt_BR |
| dc.identifier.other | REVISTA CIVEL_10392 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5415 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Dívida | pt_BR |
| dc.subject | Pagamento | pt_BR |
| dc.subject | Falecimento | pt_BR |
| dc.subject | Litigante | pt_BR |
| dc.title | REVISTA CIVEL_10392 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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