APELACAO CIVEL_7

Relator não designado; A Fazenda Nacional (apelante); D. Lino Deodato Rodrigues de Carvalho, bispo da diocese de S. Paulo. (apelado)

APELACAO CIVEL_7

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Fazenda Nacional (apelante); D. Lino Deodato Rodrigues de Carvalho, bispo da diocese de S. Paulo. (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Antonio de Araujo Freitas Henriques (presidente); Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Joaquim da Costa Barradas; Esperidião Eloy de Barros Pimentel; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Francisco de Faria Lemos; José Hygino Duarte Pereira; Bento Luiz de Oliveira Lisboa; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Antonio Joaquim de Macedo Soares; João José de Andrade Pinto; José Julio de Albuquerque Barros (Barão de Sobral) (foi presente)
dc.date.accessioned	2025-09-10T16:21:53Z
dc.date.available	2025-09-10T16:21:53Z
dc.date.issued	1892-06-18
dc.description	Competencia de Juizo para conhecer da questão de manutenção de posse do uma Igreja, movida pelo respectivo prelado, estando a Igreja inscripta como proprio nacional. Dá-se aggravo e não appellação da decisão proferida sobre esse incidente. Intelligencia do art. 337 do Decreto n. 848 de 11 de Outubro de 1890.	pt_BR
dc.description.abstract	Competência de Juízo para conhecer da questão de manutenção de posse de uma Igreja, movida pelo respectivo prelado, estando a Igreja inscrita como próprio nacional. Dá-se agravo e não apelação da decisão proferida sobre esse incidente. Inteligência do art. 337 do Decreto n. 848 de 11 de outubro de 1890.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.20, n.59, p. 589-600, 1892.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_7
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8528
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Competência
dc.subject	Juízo
dc.subject	Posse
dc.subject	Igreja
dc.subject	Agravo
dc.subject	Apelação
dc.subject	Decreto n. 848, de 11 de outubro de 1890
dc.title	APELACAO CIVEL_7	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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