APELACAO CRIME_1898_12_14

dc.contributor.author	Miranda
dc.contributor.author	Manoel Francisco Avila (apelante); A Justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Miranda (presidente ad hoc) (relator); Viveiros de Castro (vencido: dava provimento...); Enéas Galvão
dc.date.accessioned	2025-11-04T22:02:59Z
dc.date.available	2025-11-04T22:02:59Z
dc.date.issued	1898-12-14
dc.description	Offensa physica leve. – Corpo de delicto. – Aggravação da pena em appellação interposta pelo réo – Intelligencia do art.303 do Codigo Penal, combinado com o art. 134 do Codigo do Processo Criminal.	pt_BR
dc.description.abstract	Ofensa física leve – Corpo de delito – Agravação da pena em apelação interposta pelo réu – Inteligência do art.303 do Código Penal, combinado com o art. 134 do Código do Processo Criminal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.80, p. 420-421, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_1898_12_14
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10121
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Ofensa física
dc.subject	Corpo de delito
dc.subject	Pena
dc.subject	Testemunha
dc.title	APELACAO CRIME_1898_12_14	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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