APELACAO CRIME_1898_12_14
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Ofensa física leve – Corpo de delito – Agravação da pena em apelação interposta pelo réu – Inteligência do art.303 do Código Penal, combinado com o art. 134 do Código do Processo Criminal.
Descrição
Offensa physica leve. – Corpo de delicto. – Aggravação da pena em appellação interposta pelo réo – Intelligencia do art.303 do Codigo Penal, combinado com o art. 134 do Codigo do Processo Criminal.
Palavras-chave
Ofensa física, Corpo de delito, Pena, Testemunha
Citação
O Direito, v.27, n.80, p. 420-421, 1899.