HABEAS CORPUS_1888_01_06

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Maximiliano e outros escravos (pacientes)
dc.contributor.other	Ministro participante: Levindo Ferreira Lopes
dc.date.accessioned	2024-04-25T16:28:28Z
dc.date.available	2024-04-25T16:28:28Z
dc.date.issued	1988-01-06
dc.description	Tem a autoridade policial competencia para pôr em custodia escravos fugidos, e mandar entregar á quem reclamal-os como proprietario.	pt_BR
dc.description.abstract	Tem a autoridade policial competência para pôr em custódia escravos fugidos, e mandar entregar à quem reclamá-los como proprietário.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.16, n.45, p. 387-390, 1888.	pt_BR
dc.identifier.issn	HABEAS CORPUS_1888_01_06
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6013
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Autoridade policial	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Fuga de pessoa presa	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1888_01_06	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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