HABEAS CORPUS_1888_01_06
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Editor
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Tem a autoridade policial competência para pôr em custódia escravos fugidos, e mandar entregar à quem reclamá-los como proprietário.
Descrição
Tem a autoridade policial competencia para pôr em custodia escravos fugidos, e mandar entregar á quem reclamal-os como proprietario.
Palavras-chave
Autoridade policial, Competência, Escravo, Fuga de pessoa presa, Prisão
Citação
O Direito, v.16, n.45, p. 387-390, 1888.
