HABEAS CORPUS_1094

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João Duarte Ferreira (paciente)
dc.date.accessioned	2025-11-05T21:27:40Z
dc.date.available	2025-11-05T21:27:40Z
dc.date.issued	1898-06-11
dc.description	Habeas-corpus - Não se toma conhecimento da petição de habeas-corpus, tratando-se de prisão militar, não competindo ao Supremo Tribunal Federal verificar si a pena imposta ao réo está ou não cumprida.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas Corpus - Não se toma conhecimento da petição de habeas corpus, tratando-se de prisão militar, não competindo ao Supremo Tribunal Federal verificar se a pena imposta ao réu está ou não cumprida.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.28, n.81, p. 237, 1900.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1094
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10186
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1094	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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