AGRAVO CIVEL_135

dc.contributor.author	Campos, Santos
dc.contributor.author	O Dr. curador de ausentes (agravante); O juízo de direito (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Gomes (presidente); Santos Campos (relator designado, que, quanto...); Barros Pimentel Filho; Carlos Bastos (vencido: da decisão...)
dc.date.accessioned	2025-10-20T17:15:05Z
dc.date.available	2025-10-20T17:15:05Z
dc.date.issued	1897-02-05
dc.description	É appellavel a decisão que, findo o prazo de um anno contado da arrecadação de bens de ausentes sem apparecerem herdeiros habilitados, manda vender esses bens em hasta publica, não abrindo, por conseguinte, a vacancia, e negando a devolução dos autos á justiça federal.	pt_BR
dc.description.abstract	É apelável a decisão que, findo o prazo de um ano contado da arrecadação de bens de ausentes sem aparecerem herdeiros habilitados, manda vender esses bens em hasta pública, não abrindo, por conseguinte, a vacância, e negando a devolução dos autos à justiça federal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.74, p. 542-544, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO CIVEL_135
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9660
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Prazo
dc.subject	Bens
dc.subject	Herdeiro
dc.title	AGRAVO CIVEL_135	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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