EMBARGOS_1540

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. Antonio Carlos Melchert (embargante); Guilherme da Silva (embargado)
dc.date.accessioned	2026-03-11T19:06:48Z
dc.date.available	2026-03-11T19:06:48Z
dc.date.issued	1909-06-07
dc.description	Se o réo, vencedor, executa pelas custas o autor vencido, póde este offerecer embargos, em que articule a nullidade da sentença. Oppostos embargos, em parte por nullidade e infringentes, em parte por excesso de execução, o Tribunal de segunda instancia julga sómente os primeiros, e manda baixar os autos á primeira instancia, para o julgamento dos segundos.	pt_BR
dc.description.abstract	Se o réu, vencedor, executa pelas custas o autor vencido, pode este oferecer embargos, em que articule a nulidade da sentença. Opostos embargos, em parte por nulidade e infringentes, em parte por excesso de execução, o Tribunal de segunda instância julga somente os primeiros, e manda baixar os autos à primeira instância, para o julgamento dos segundos.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.40, n.118, p. 396-397, 1912.	pt_BR
dc.identifier.other	EMBARGOS_1540
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13505
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	EMBARGOS_1540	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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