PROCESSO CRIME_1897_10_08

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João José Teixeira da Costa e outros, sócios da firma Costa Rangel & Monteiro (autores); Ignacio José de Carvalho Guimarães e outros, sócios da firma Freire Guimarães & C. (réus)
dc.contributor.other	Ministro participante: Francisco José Viveiros de Castro
dc.date.accessioned	2025-10-20T16:26:52Z
dc.date.available	2025-10-20T16:26:52Z
dc.date.issued	1897-10-08
dc.description	Injurias por cartas fechadas – Inteligencia do art. 317 com referencia ao art. 316 do Cod. Penal.	pt_BR
dc.description.abstract	Injúrias por cartas fechadas – Inteligência do art. 317 com referência ao art. 316 do Cód. Penal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.74, p. 451-455, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	PROCESSO CRIME_1897_10_08
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9653
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Injúria
dc.subject	Brasil. Decreto n. 847, de 11 de outubro de 1890 (Código Penal) Art 00317
dc.title	PROCESSO CRIME_1897_10_08	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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