PROCESSO CRIME_1897_10_08
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Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Injúrias por cartas fechadas – Inteligência do art. 317 com referência ao art. 316 do Cód. Penal.
Descrição
Injurias por cartas fechadas – Inteligencia do art. 317 com referencia ao art. 316 do Cod. Penal.
Palavras-chave
Injúria, Brasil. Decreto n. 847, de 11 de outubro de 1890 (Código Penal) Art 00317
Citação
O Direito, v.25, n.74, p. 451-455, 1897.