RECURSO ELEITORAL_1889_03_22

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Francisco Pinheiro Ramos (recorrente); Antonio Carneiro de Albuquerque (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Pires Gonçalves (exercendo no tribunal...); Buarque de Lima; Toscano Barreto; Pires Ferreira; Monteiro de Andrade; Alves Ribeiro; Oliveira Andrade (vencido); Tavares de Vasconcellos (vencido; sendo falso o título...); Silva Rego (vencido pelas razões...).
dc.date.accessioned	2024-08-12T15:46:33Z
dc.date.available	2024-08-12T15:46:33Z
dc.date.issued	1889-03-22
dc.description	O titulo de eleitor, posto que se supponha obtido com documentos falsos, prevalece para todos os effeitos: manda-se, porém, processar criminalmente o portador do dito titulo.	pt_BR
dc.description.abstract	O título de eleitor, posto que se suponha obtido com documentos falsos, prevalece para todos os efeitos: manda-se, porém, processar criminalmente o portador do dito título.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.49, p. 222, 1889.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO ELEITORAL_1889_03_22
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6574
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Título	pt_BR
dc.subject	Portador	pt_BR
dc.title	RECURSO ELEITORAL_1889_03_22	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1