DESERCAO DE APELACAO_1894_04_30

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Luiz Americo e outros (apelantes); A Empresa de Obras Públicas na Bahia (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Salvador Pires (v. p.); Joaquim Antonio de Souza Spinola
dc.date.accessioned	2025-10-09T17:04:59Z
dc.date.available	2025-10-09T17:04:59Z
dc.date.issued	1894-04-30
dc.description	Deserção de appellacão. Os prazos para seguimento das appellações, salvas as excepções expressas na lei, não se interrompem pela superveniencia das férias. Ao appellante incumbe promover o preparo e a expedição dos autos, e não ao escrivão ex-officio.	pt_BR
dc.description.abstract	Deserção de apelação. Os prazos para seguimento das apelações, salvas as exceções expressas na lei, não se interrompem pela superveniência das férias. Ao apelante incumbe promover o preparo e a expedição dos autos, e não ao escrivão ex-officio.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.69, p. 177-185, 1896.	pt_BR
dc.identifier.other	DESERCAO DE APELACAO_1894_04_30
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9200
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Prazo
dc.subject	Deserção
dc.title	DESERCAO DE APELACAO_1894_04_30	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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