APELACAO CRIMINAL_1882_03_28

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Gonçalves de Magalhães Branco (apelante); Joaquim Pires da Costa (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Ascenço da Costa Ferreira (presidente interino); Castro Leão (o Dr. juiz de direito Cirne Lima votou pela confirmação da sentença apelada); F. Urbano; Pires Ferreira; D. Cavalcante (fui presente)
dc.date.accessioned	2022-06-28T16:24:33Z
dc.date.available	2022-06-28T16:24:33Z
dc.date.issued	1882-03-28
dc.description	Crimes de injuria e de calumnia - Elementos constitutivos - Processo	pt_BR
dc.description.abstract	Crimes de injúria e de calúnia - Elementos constitutivos - Processo	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.10, n.27, 1882, p. 92-93	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIMINAL_1882_03_28
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4202
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Injúria	pt_BR
dc.subject	Calúnia	pt_BR
dc.subject	Processo criminal	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00229, Art 00232, Art 00233, Art 00236, Art 00238	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIMINAL_1882_03_28	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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